Direito da Família

O Direito de Família é o ramo do direito civil que regula as relações familiares e os deveres e direitos que delas decorrem, abrangendo desde o casamento e união estável até divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção e herança. Ele se fundamenta na Constituição Federal e no Código Civil, visando garantir a proteção da família, especialmente dos mais vulneráveis, e resolver conflitos de forma justa e respeitosa.