Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público que estuda e regulamenta a Previdência Social, garantindo direitos sociais e prevendo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. Ele disciplina as relações entre os segurados, os empregadores e o Estado, assegurando uma rede de proteção social contra vulnerabilidades financeiras e econômicas, como idade, doença ou invalidez.